1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se aos tratamentos de dados recolhidos através de nosso site, disponível em https://www.serapplurinox.com.br/ .

Entende-se por dados pessoais: toda a informação referente a uma pessoa singular identificada ou identificável (designada titular dos dados).

2. OS DADOS RECOLHIDOS

De um modo geral, é possível visitar o nosso site na Internet sem ser necessário fornecer os seus dados.

Não obstante, quando pretender contatar a SERAP PLURINOX, ou uma das empresas do Grupo SERAP  http://www.groupeserap.com.br/extras.php?part=contact  podemos solicitar alguns dados. De igual forma, pode fornecer os seus dados escrevendo diretamente aos membros da nossa equipe.

Com o seu consentimento prévio, podemos recolher e tratar parte ou a totalidade dos dados seguintes, quando utilizar os formulários de contato do nosso site na Internet:

  • Dados relativos à sua identidade (apelido, nome próprio, e-mail, número de telefone, etc.);
  • Dados sobre a sua vida pessoal e profissional que optar por nos fornecer, nomeadamente no âmbito de candidaturas;
  • Em qualquer caso, limitamo-nos a recolher e tratar os dados relevantes, adequados, não excessivos e estritamente necessários ao cumprimento das finalidades previamente determinadas.

A recolha efetuada através do contato direto com os integrantes da nossa equipe para os seus respetivos e-mails é por sua vez, baseada num interesse legítimo.

Quando acessar o nosso site na Internet, também podemos usar cookies que correspondem a pequenos ficheiros de letras e números transferidos para o seu terminal.

3. FINALIDADE E BASE JURÍDICA DOS TRATAMENTOS REALIZADOS PELO GRUPO SERAP

Os dados recolhidos pela SERAP são utilizados para:

  • Tratar e acompanhar as candidaturas efetuadas através do nosso sítio na Internet;
  • Responder aos pedidos efetuados através do formulário de contato;
  • De um modo geral, comunicar consigo, nomeadamente quando nos contata por qualquer meio.

Recolhemos a totalidade ou parte dos dados indicados acima após termos obtido o seu consentimento expresso em relação às finalidades para as quais são tratados.

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

O prazo de conservação dos seus dados depende das finalidades de tratamento para as quais são utilizados.

4.1 TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CANDIDATURAS

Comprometemo-nos a eliminar os seus dados no prazo máximo de 2 anos após o nosso último contato.

4.2 COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOS SEUS PEDIDOS DE CONTATO

Comprometemo-nos a eliminar os seus dados no prazo máximo de 3 anos após o nosso último contato.

5. AS CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS RECOLHIDOS

Os dados recolhidos destinam-se a utilização interna no seio da SERAP e estão estritamente limitados à utilização pela equipe mais adequada para tratar o pedido efetuado.

Não obstante, podemos partilhar os dados recolhidos com os prestadores de serviços técnicos para a realização das finalidades descritas acima.

Exigimos de forma muito rigorosa aos nossos parceiros que atuem sempre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e que prestem especial atenção à confidencialidade dos dados em causa.

Por força da regulamentação aplicável, qualquer subcontratante que poderá tratar os dados pessoais em nome da SERAP compromete-se assim e especialmente a:

  • tratar os dados unicamente para a(s) finalidade(s) prevista(s) que constitui/constituem o propósito da subcontratação,
  • tratar os dados de acordo com as instruções da SERAP
  • garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.

A SERAP também pode divulgar/transferir os seus dados pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias específicas:

  • por força da lei, no quadro de um processo judicial, de um litígio e/ou de um pedido das autoridades públicas do seu país de residência ou outro;
  • se a divulgação for necessária para efeitos de segurança nacional, de aplicação da lei ou outro assunto de interesse público;
  • em caso de restruturação, cessão, fusão ou venda, ao terceiro em causa.

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Caso os dados sejam transferidos para fora do país, garantimos que:

  • os dados pessoais são transferidos para países com capacidade reconhecida para proporcionar um nível de proteção equivalente.
  • Para os dados pessoais transferidos para fora de países com capacidade reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para proporcionar um nível de proteção suficiente, é necessário recorrer a um mecanismo que forneça as garantias adequadas conforme previsto pela regulamentação aplicável, e principalmente a adoção de cláusulas contratuais tipo.

7. OS SEUS DIREITOS SOBRE OS DADOS QUE RECOLHEMOS

7.1 OS SEUS DIREITOS

Dispõe dos seguintes direitos sobre os dados que recolhemos:

  • Direito de aceder aos seus dados: Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. Este direito engloba também o direito de obter uma cópia dos dados que constituem o objeto de tratamento.
  • Direito de solicitar a retificação dos seus dados, se os mesmos estiverem incorretos: Tem o direito de solicitar que os seus dados sejam retificados, atualizados ou complementados se os mesmos forem inexatos, incorretos, incompletos ou obsoletos.
  • Direito de solicitar o apagamento dos dados: Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados exclusivamente pelas razões previstas na regulamentação aplicável e especialmente quando:
    • os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a respetiva recolha ou tratados de outra forma;
    • retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
    • se opuser ao tratamento e não existirem razões legítimas prevalecentes para o tratamento;
    • se considerar que os dados foram tratados ilicitamente;
    • for necessário apagar os seus dados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
  • Direito de limitar o tratamento que lhe diz respeito: Tem o direito de obter do responsável do tratamento a limitação da utilização dos seus dados exclusivamente pelas razões previstas pela regulamentação aplicável e em especial quando:
    • contestar a exatidão dos dados que lhe dizem respeito;
    • considerar que o tratamento é ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados;
  • Direito de se opor ao tratamento retirando o seu consentimento (refira-se que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado)
  • Direito à portabilidade dos seus dados: Tem o direito de recuperar os dados que forneceu ao Grupo SERAP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, por exemplo para poder mudar de fornecedor de serviço.
  • Direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL: Se considerar que o Grupo SERAP não respeita as obrigações relacionadas com os seus dados pessoais, pode em qualquer momento apresentar uma reclamação ou um pedido junto da autoridade competente. Em França, a autoridade competente é a CNIL, à qual pode dirigir um pedido por via eletrónica usando a hiperligação seguinte:https://www.cnil.fr/fr/plaintes/internet.

7.2 MODALIDADES DE EXERCÍCIO DE DIREITOS

Pode exercer os direitos supramencionados mediante o envio de pedido escrito pormenorizado para: contato@plurinox.com.br.

Tendo em conta as obrigações de segurança e confidencialidade no tratamento de dados impostas ao Grupo SERAP, será informado que o seu pedido será tratado sob reserva de apresentação de prova da sua identidade, nomeadamente a digitalização do seu cartão de identidade válido ou de uma fotocópia assinada do seu cartão de identidade válido.

O Grupo SERAP determinará no prazo de um mês a contar da data da realização do pedido se o mesmo é admissível ou não. Se o pedido for aceito, o Grupo SERAP fornecerá as informações solicitadas ou fará a aplicação efetiva dos direitos invocados no prazo acima referido.

Se, devido à complexidade do pedido ou ao número de pedidos recebidos, o prazo acima referido não puder ser respeitado, o Grupo SERAP entrará em contato antes do dito prazo expirar, para o informar do adiamento máximo de dois meses da respetiva decisão.

O Grupo SERAP tem o direito, conforme o caso, de se opor aos pedidos manifestamente abusivos (devido ao seu número, ao seu caráter repetitivo ou sistemático).

Caso o Grupo SERAP não dê seguimento ao seu pedido, informaremos no prazo acima referido as razões por detrás da nossa decisão, lembrando a possibilidade de apresentar uma reclamação à ANPD.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Aplicamos todas as medidas de segurança necessárias a fim de impedir, na medida do possível, alterações ou perda dos seus dados ou acessos não autorizados aos mesmos.

Na eventualidade de tomarmos conhecimento de um acesso ilegal aos dados pessoais que lhe dizem respeito e que corresponda a um tratamento da nossa responsabilidade, comprometemo-nos a notificá-lo do incidente com a maior brevidade possível, se corresponder a um requisito legal.

9. ATUALIZAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA

A presente política pode ser atualizada em qualquer momento, nomeadamente as disposições legais e/ou regulamentares e/ou as eventuais recomendações da ANPD. Convidamo-los a consultar esta página regulamento.